Acidentes de trabalho podem ter consequências graves, mas você tem direitos garantidos por lei. Saiba como reivindicá-los e garantir a proteção necessária para você e sua família.
Seus Direitos em Caso de Acidente de Trabalho
Se você sofreu um acidente de trabalho, é essencial conhecer os direitos que você possui. Aqui estão alguns dos principais benefícios aos quais você pode ter direito:
- Preenchimento do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): A empresa é obrigada a preencher o CAT, o que permite ao trabalhador acessar os benefícios do INSS.
- Benefícios do INSS: Acesso ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme a gravidade do acidente.
- Estabilidade no Emprego: Garantia de estabilidade por até 12 meses após o retorno ao trabalho, se afastado por mais de 15 dias.
- Afastamento Remunerado: O trabalhador tem direito a continuar recebendo o salário durante o período de afastamento.
- Recolhimento do FGTS: O FGTS deve continuar a ser depositado durante o afastamento do trabalhador.
- Indenização por Dano Moral e Material: Possibilidade de reivindicar indenização por danos materiais e morais decorrentes do acidente.
- Pensão por Morte: Em caso de morte, os dependentes do trabalhador têm direito a uma pensão.
- Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Se o acidente ocorreu em condições insalubres ou perigosas, o trabalhador tem direito aos adicionais.
- Reabilitação Profissional: O INSS oferece programas de reabilitação profissional para trabalhadores que não podem retornar à sua função original.
